UM BREVE HISTÓRICO DO CURSO DE LICENCIATURA EM LETRAS LIBRAS NA UFC

O curso de graduação em Letras Libras (licenciatura e bacharelado) é fato em vários estados do país. No Brasil e no mundo essa modalidade de formação é uma ação derivada das lutas autênticas do movimento surdo, que ao longo da história luta por políticas linguísticas e educacionais, entre elas uma política que garanta formação para professores de Libras em nível superior. Anteriormente à criação dos cursos de Letras-Libras, a formação de professores de Libras era em nível técnico (formação de instrutores), com certificação para o ensino das Libras tanto para alunos ouvintes quanto para alunos surdos. A comunidade surda vem conquistando espaços acadêmicos antes não acessíveis. Nesse sentido, a formação acadêmica para o ensino da Libras, a disciplina de Libras nas universidades, assim como nas escolas de/para surdos é uma realidade em construção, e nesse sentido a Lei Federal 10.436/02 tem grande importância para o uso e difusão da Libras no Brasil.

Quanto ao curso de Letras Libras o Decreto Federal 5.626/05 (regulamentador da Lei supracitada), em seu artigo 11 dá a seguinte orientação:

O Ministério da Educação promoverá, a partir da publicação deste Decreto, programas específicos para a criação de cursos de graduação: I - para formação de professores surdos e ouvintes, para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, que viabilize a educação bilíngue: Libras - Língua Portuguesa como segunda língua; II - de licenciatura em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa, como segunda língua para surdos; III - de formação em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

No Estado do Ceará, em outubro de 2006, a UFC (Universidade Federal do Ceará) inaugurou a primeira turma do curso de Letras Libras conforme o inciso II do Decreto 5.626/05. A primeira turma foi ofertada na modalidade à distância, no qual a UFC era pólo de ensino da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em parceria com mais oito instituições de ensino federais. O curso de Letras Libras em parceria com a UFSC teve duas turmas: uma que ingressou em 2006 (licenciatura com 53 alunos surdos e 3 ouvintes), e outra que ingressou em 2008 (licenciatura e bacharelado), concluídos em 2010 e 2012, respectivamente. Com efeito, parte desse contingente de graduados foi concursada em universidades federais nos anos seguintes, devido a necessidade e exigência legal, no que diz respeito à disciplina de Libras e a formação de professores de Libras.

Em decorrência da legislação vigente e das negociações encabeçadas pela professora Vanda Magalhães Leitão, em 2009, a UFC iniciou por meio no Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação, a inclusão da disciplina de Libras nas demais licenciaturas da instituição. Primeiramente, a disciplina de Libras era lecionada por dois professores ouvintes e a partir de 2011, ano em que fui aprovada em concurso para professora universitária, a UFC começou a incluir professores surdos em seu quadro de docentes. Nesse contexto, em agosto de 2013, iniciamos na UFC a primeira turma presencial do curso de Letras Libras, formada por 24 alunos ouvintes e 12 alunos surdos e, em seguida, iniciamos no segundo semestre de 2014 a segunda turma do curso na modalidade presencial.

Atualmente, somos 10 professores surdos dentre os 16 professores lotados no Departamento de Letras Libras e Estudos Surdos (DELLES), fundado em fevereiro no ano corrente, departamento de fundamental importância para o fomento de estudos e pesquisas voltados à Libras e à comunidade surda.

 

katia lucy-h150Prof.ª. Ms. Kátia Lucy Pinheiro

Coordenadora do Departamento de Letras Libras e Estudos Surdos (DELLES)
kakezinha@yahoo.com.br.