EXPERIÊNCIA DOCENTE NO CURSO DE FORMAÇÃO E ÉTICA: MÓDULO DE NOÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
A Divisão de Formação Profissional (DIFOP) da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) oferta regularmente cursos de capacitação destinados aos servidores docentes e técnico-administrativos da UFC. Tive a oportunidade de lecionar o módulo “Noções de Direito Público” no Curso de Formação e Ética, com carga horária de 60h.
O curso tem como objetivo principal levar aos docentes e servidores a reflexão sobre a importância da Ciência do Direito para o cotidiano e seus afazeres internos e externos no aprimoramento de suas condutas. O conhecimento da legislação basilar e do funcionamento do Estado brasileiro é requisito fundamental para o desempenho das atribuições de qualquer agente público.
Do ponto de vista docente a experiência dos cursos de capacitação é extremamente válida para que se conheça e discuta os principais problemas da Universidade em vários setores. Tive, por exemplo, a oportunidade de lecionar para docente do curso de Agronomia, para servidores das Casas de Cultura, Departamento de Química, PROGEP, Departamento de Medicina, entre outros.
Tal experiência possibilitou aumentar ainda mais a interdisciplinaridade nos estudos, aproveitando os saberes dos alunos para as reflexões e compreensão da realidade universitária da UFC. Tive conhecimento, por exemplo, da exposição de quem trabalha como xerox a agentes químicos potencialmente prejudiciais à saúde, de modo a se indicar o requerimento de adicional de insalubridade. Discutiram-se processos licitatórios, sobretudo de dispensa, para a aquisição de mercadorias de setores específicos da Universidade. Outros casos excessivamente abordados foram os disciplinares referentes a abusos de exigência a servidores técnicos por parte de gestores para a resolução de questões pessoais – violando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
O curso ofertado apresentou, entre outros assuntos: 1) Fundamentos do direito; 2) Estrutura político-administrativa brasileira; 3) Processo legislativo e espécies normativas; 4) Ramos do direito público e privado e suas definições; 5) Ensino Superior – base legal e princípios orientadores da pedagogia universitária (Constituição Federal e LDB); 6) Atuação política universitária; 7) Premissas da conduta ética da função pública – Decreto Nº 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal); 8) Princípios norteadores da Administração Pública; 9) Entidades da Administração Pública e seus órgãos; 10) Administração Pública: Ato Administrativo, conceito, requisitos, revogação e anulação dos atos administrativos; 11) Responsabilidade Civil do Estado e de seus agentes; 12) Licitação: aspectos gerais da Lei 8.666/93; 13) Direitos básicos do consumidor; 14) Aspectos da responsabilidade criminal no serviço público.
A metodologia do Curso não deixou de aplicar os aspectos pedagógicos indicados por Paulo Freire (Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa). Assim, a criticidade, o respeito aos saberes dos educandos, o reconhecimento da identidade cultural da UFC, a curiosidade, a disponibilidade para o diálogo, dentre outras reflexões, foram aplicadas nas aulas expositivas, debates, seminários, etc.
Aconselho aos docentes que queiram apresentam propostas de projetos de capacitação destinados aos servidores docentes e técnico-administrativos que procurem a PROGEP para maiores informações e tenham a ótima experiência de trocar ideias e conhecimentos com pessoas dos mais diversos setores para que o processo de ensino se transforme em um maior aprendizado acerca da Universidade.
Prof. Dr. Felipe Albuquerque
Docente do Curso de Direito da UFC
felipe_direito@hotmail.com