Políticas assimétricas na redução da desigualdade regional na área de C&T no Estado do Ceará.
A desigualdade regional em Ciência & Tecnologia em nosso País chama a atenção pela enorme concentração de instituições de ensino superior e centros de pesquisa nas regiões Sul e Sudeste, e consequente investimento em C,T&I e na formação de recursos humanos para o setor. Esta desigualdade nefasta levou o Governo Federal a criar diversas políticas assimétricas visando diminuir as desigualdades regionais e uma distribuição mais uniforme dos recursos disponibilizados para C,T&I no País. Estas políticas, em andamento nos últimos 12 anos, resultaram em aumentos não-lineares do universo de ações em C,T&I nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo várias novas universidades federais, institutos federais de educação tecnológica, centros de pesquisa e, principalmente, resguardando cerca de 30% do fomento de C,T&I, disponibilizado através de editais públicos, para estas regiões. Como resultado das políticas assimétricas, o crescimento em C,T&I foi muito maior nas regiões alvo dessas políticas. Por exemplo, o sistema de pós-graduação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aumentou mais de 130% no período, comparado a aumentos relativamente modestos nas regiões Sul e Sudeste. Apenas em 2015, 87 novos cursos de pós-graduação foram abertos somente na região nordeste, por exemplo.
O recente censo dos grupos de pesquisa no Brasil, disponibilizado pelo CNPq em 2015 (http://lattes.cnpq.br/web/dgp/painel-dgp/) mostrou um evolução significativa do número de grupos no Brasil, passando de 11.760 no ano 2000 para 35.424 no ano de 2014; isto é, um aumento de cerca de 3 vezes. No nosso estado, por exemplo, o número de grupos de pesquisas passou de 253, no ano 2000 para 1.346 no ano de 2014, um aumento de 5,3 vezes! Passamos de uma (1) universidade federal para três (3), e multiplicaram-se os campi tanto de universidades federais quanto de estaduais, por todo o interior do estado, além de um aumento explosivo do número de institutos federais e estaduais de ensino técnico nos diferentes níveis. A pós-graduação avançou não só quantitativamente, praticamente dobrando o numero de programas de mestrado e doutorado no estado, como qualitativamente com a eliminação de curso de nível 2, comuns no passado, e o surgimento de um número expressivo de cursos de excelência (Nível 6 da CAPES), que chega a cerca de 10% do total de programas.
Apesar do sucesso das políticas assimétricas ao nível nacional, ao nível regional a situação ainda é muito preocupante. No mesmo censo disponibilizado pelo CNPq, o nível de desigualdade no Nordeste e mesmo no estado do Ceará é inaceitável. Dos quase 1.000 grupos de pesquisa no estado, apenas 20% estão localizados em unidades no Interior. Na área de saúde, tão importante à população do Interior, mais de 90% dos grupos de pesquisa estão localizados na Capital. A distribuição dos programas de pós-graduação é ainda mais crítica, com menos de 9% dos programas atuando fora da região metropolitana, que por sua vez inclui todos os cursos de excelência (Nível 6 da CAPES). Este quadro se reflete na incorporação de mestres e doutores no mercado de trabalho, com 88% dos mestres e 94% dos doutores radicados na região metropolitana de Fortaleza. A alteração deste quadro vem sendo incluída como prioridade nos planos de governos desde a década passada, mas ainda estamos longe do objetivo.
Um aspecto que ainda diferencia sobremaneira as diferentes regiões do País são seus sistemas estaduais de fomento a pesquisa. Enquanto a região Sudeste investe entre 0,65% a 0,77% do PIB estadual em suas FAP’s; na região Nordeste estes percentuais são tipicamente inferiores a 0,2% do PIB, com exceção de Pernambuco (0,46%) e Ceará (0,34%), embora mesmo estes com investimento em suas FAP’s ainda bem aquém dos percentuais praticados na região Sudeste. A grande oportunidade de um sistema forte de C,T&I estadual é a possibilidade de aplicar políticas assimétricas quando necessário, seja para contemplar áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social de sua população, seja na diminuição da desigualdade regional dentro do próprio estado. Algumas iniciativas vêm sendo aplicadas com sucesso no desenvolvimento de áreas de atuação de interesse socioeconômico relevante ao estado, como os programas de inovação tecnológica em conjunto com a FINEP, que vem atendendo demandas específicas em nosso estado das cadeias produtivas regionais como a fruticultura, aquacultura, construção civil e de confecção, e a atração de programas de formação de recursos humanos em áreas estratégicas ao estado, como o recente curso de pós-graduação do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), voltado para a área de aviação, visando o futuro desenvolvimento da área no estado. Infelizmente, a tendência deste investimento aplicado é ocorrer naquelas regiões onde existe competência e infraestrutura para seu desenvolvimento, o que via de regra, leva este investimento a apoiar grupos sediados na região metropolitana de Fortaleza, onde se localizam a maior parte destes grupos.
Algumas ações, entretanto, vem paulatinamente contribuindo de forma significativa para alterar este nefasto quadro da distribuição de C,T&I em nosso estado. Dentre as ações fundamentais encontra-se o Programa BPI, Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa, Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica. Este programa, cujo último edital ocorreu em 2015, contemplará 60 propostas, distribuídas em nove instituições e 19 campi espalhados pelo interior do estado. Cada proposta é constituída de uma bolsa de produtividade, de até cinco bolsas de iniciação científica e de taxa de bancada para o pesquisador. Mais recentemente, a agência de fomento estadual (FUNCAP) assumiu a responsabilidade pelos programas de Doutorado Interinstitucional (DINTER), além do fomento a realização de Doutorado Fora do Estado, ambos objetivando majoritariamente a formação dos docentes da IESs localizadas no interior. Outras ações como a exigência de formação de redes de pesquisa interinstitucionais para os programas de fomento em parceira com o CNPq (PRONEX – Programa Núcleos de Excelência e PRONEM – Programa Núcleos Emergentes), programas de popularização da ciência voltados para o interior e a prospecção de áreas prioritárias para a redução da desigualdade regional, tem sido instrumentos valiosos no combate a esta assimetria que se apresenta como principal entrave ao desenvolvimento social e econômico de nosso estado.
Prof. Dr. Luiz Drude de Lacerda
LABOMAR/UFC